Cresce a judicialização do sistema de saúde
- Mariana Abbud
- 16 de set. de 2024
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Um levantamento do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) mostrou que os planos de saúde suplementar estão no topo do ranking das reclamações de consumidores registradas em 2023.
E isso não parece ser uma situação pontual. Ao contrário, de acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entre os anos de 2020 e 2023, o volume de novos processos de usuários contra os planos de saúde aumentou mais que 50%. De 80,7 mil novas ações em 2020 para 122,2 mil em 2023.
As pessoas contratam um plano de saúde para não ficarem dependendo do Sistema Público de Saúde (SUS), temendo ficar sem atendimento. Por outro lado, acreditam que com o plano de saúde suplementar terão todas suas necessidades atendidas. Mas, não é isso que acontece. As operadoras de saúde não cobrem tudo. Elas cobrem um conjunto de doenças e procedimentos predefinidos no rol da Agência Nacional de Saúde (ANS) e, além disso, atuam conforme seus processos internos de liberação das solicitações do beneficiário.
Para agravar ainda mais o cenário a regulamentação da ANS, especialmente nos planos coletivos, por adesão ou empresariais, apresenta falhas ao deixar pontos importantes da relação de consumo com as operadoras. Isso abre espaço para abusos de reajuste, cancelamentos unilaterais de contratos, entre outras situações que desfavorecem muito o consumidor.
Dessa forma, a judicialização acontece, quando o beneficiário tem um problema de saúde que precisa de determinado procedimento ou tratamento que é negado pela operadora. Nessa situação, ele entra com uma ação judicial contra a empresa. Outras causas também comuns são: reajuste de mensalidade acima do valor determinado pela ANS para planos individuais e cancelamentos unilaterais de contratos por parte da operadora.
Fato é que o crescimento significativo da judicialização não é bom para o mercado, prejudica consumidor e a operadora.
No consumidor, por exemplo, cria insegurança em situações em que sua saúde está em jogo e não há tempo para aguardar a demora da conclusão de um processo. A operadora, por sua vez, cada vez mais vê as despesas com processos aumentar, causando prejuízos a seu negócio. Levantamento da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abrange), realizado com base nos dados da ANS, informa que as despesas judiciais das empresa alcançaram R$ 5,5 bilhões em 2023, aumento de 37,6% em comparação ao ano anterior. Nos últimos 5 anos, o custo com a judicialização foi de R$ 17 bilhões.
